Carta de Serviços
| Nome | Especificação |
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| e-SIC - Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão |
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal. Pré-requisitosQualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação. Documentos necessáriosA identificação é obrigatória, mediante CPF ou CNPJ, nome, e-mail ou telefone. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviçoRua Capitão Amador Monteiro, nº 59 - Centro - Lagoa do Ouro - PE ou www.lagoadoouro.pe.leg.br/transparencia É necessário agendamento prévio?Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento20 dias, podendo ser prorrogável por 10 dias, mediante prévia justificativa. Formas de acompanhamento da solicitaçãoPresencial ou online no site da entidade. |
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| Ouvidoria e Atendimento |
A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia. Pré-requisitosNão há. Aberto ao público em geral. Documentos necessáriosA identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviçoRua Capitão Amador Monteiro, nº 59 - Centro - Lagoa do Ouro - PE, www.lagoadoouro.pe.leg.br/transparencia ou e-mail: camaralagoaouro@hotmail.com É necessário agendamento prévio?Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitaçãoPresencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. |
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| Consulta a Legislação Municipal |
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa. Pré-requisitosNão há. Aberto ao público em geral. Documentos necessáriosA identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviçoRua Capitão Amador Monteiro, nº 59 - Centro - Lagoa do Ouro - PE, www.lagoadoouro.pe.leg.br/transparencia ou e-mail: camaralagoaouro@hotmail.com É necessário agendamento prévio?Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento2 dias úteis, quando for por atendimento presencial ou e-mail, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitaçãoPresencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. |
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| Consulta e Acompanhamento de Preposições |
Consulta a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (ELOM); - Projeto de Lei Complementar (PLC); - Projeto de Lei Ordinária (PLO); - Projeto de Decreto Legislativo (PDL); - Projeto de Resolução (PR); - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções. Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual. Pré-requisitosNão há. Aberto ao público em geral. Documentos necessáriosA identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviçoRua Capitão Amador Monteiro, nº 59 - Centro - Lagoa do Ouro - PE, www.lagoadoouro.pe.leg.br/transparencia ou e-mail: camaralagoaouro@hotmail.com É necessário agendamento prévio?Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitaçãoPresencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. |
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| Solução de Dúvidas e Dificuldades |
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal. Pré-requisitosNão há. Aberto ao público em geral. Documentos necessáriosA identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviçoRua Capitão Amador Monteiro, nº 59 - Centro - Lagoa do Ouro - PE, www.lagoadoouro.pe.leg.br/transparencia ou e-mail: camaralagoaouro@hotmail.com É necessário agendamento prévio?Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento2 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitaçãoPresencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. |
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| Consulta e Acompanhamento de Projetos de Lei em Tramitação |
Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual. Pré-requisitosNão há. Aberto ao público em geral. Documentos necessáriosA identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviçoRua Capitão Amador Monteiro, nº 59 - Centro - Lagoa do Ouro - PE, www.lagoadoouro.pe.leg.br/transparencia ou e-mail: camaralagoaouro@hotmail.com É necessário agendamento prévio?Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitaçãoPresencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. |
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