Ouvidoria

por lgb publicado 01/01/2017 01h00, última modificação 13/07/2022 15h21
Atribuições, Competências, Responsáveis, Local - Horário de Funcionamento - Contato


Atribuições

 São atribuições do Ouvidor:

 I ­- exercer suas funções com independência e autonomia, visando garantir o direito de manifestação dos cidadãos;

 II -­ recomendar a correção de procedimentos administrativos;

 III ­- sugerir, quando cabível, a adoção de providências ou apuração de atos considerados irregulares ou ilegais;

 IV ­- manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria;

 V ­- promover estudos e pesquisas objetivando o aprimoramento da prestação de serviços da Ouvidoria;

 VI -­ solicitar Presidência da Câmara o encaminhamento de procedimentos às autoridades competentes;

 VII ­- solicitar informações quanto ao andamento de procedimentos iniciados por ação da Ouvidoria;

 VIII ­- elaborar relatório mensal e anual das atividades da Ouvidoria para encaminhamento à Mesa, disponibilizando­os para conhecimento dos cidadãos;

 IX ­- propor ao Presidente da Câmara Municipal a celebração de convênios ou parcerias com entidades afins e de interesse da Ouvidoria;

 X ­- propor ao Presidente da Câmara Municipal a elaboração de palestras, seminários e eventos técnicos com temas relacionados às atividades da Ouvidoria.

 § 1º O Ouvidor, no exercício de suas atribuições, poderá:

 I ­- requisitar informações aos órgãos e servidores da Câmara Municipal;

 II -­ solicitar documentos necessários a outros órgãos ou instituições, por intermédio da Presidência da Câmara Municipal.


Competências

 Compete à Ouvidoria:

 I ­- receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da população dirigidas à Câmara Municipal;

 II -­ organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal, simplificando procedimentos;

 III ­- orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria;

 IV ­- fornecer informações, material educativo e orientar os cidadãos quando as manifestações não forem de sua competência;

 V ­- responder aos cidadãos ou instituições quanto às providências adotadas em face de suas manifestações;

 VI -­ auxiliar a Câmara Municipal na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados;

 VII ­- auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando conhecimento dos mecanismos de participação social. 


Responsável

Nome: Neide Solange Serafim de Couto Monteiro

Cargo: Ouvidor

Telefone: 8737851402

EMAIL: camaralagoaouro@hotmail.com

 

Local - Horário de Funcionamento - Contato

Endereço: Rua Capitão Amador Monteiro, 59 - Centro - Lagoa do Ouro - PE

Horário de Funcionamento: 08:00 às 13:00

E-Mail: camaralagoaouro@hotmail.com

Site: www.lagoadoouro.pe.leg.br