Transparência

por Interlegis — última modificação 12/05/2021 14h31
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, nela você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pela Câmara, em cumprimento à Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Portal da Transparência

Acesse aqui o Portal da Transparência, onde estão disponíveis para consulta: prestação de contas, receita, despesa, contratos, licitações, leis, portarias e demais informações desta Casa Legislativa.

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Aviso de Licitações

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação, dispensas e inexigibilidades da Casa Legislativa.

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Contratações e Aquisições COVID-19

Contratações e Aquisições realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979/20

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Recomendação Eleitoral Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 59ª Zona Eleitoral, recomendou aos prefeitos de Correntes, Lagoa do Ouro e Palmeirina que se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique fazer uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de pré- candidato, candidato, partido político ou coligação.

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